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Bolsonaro e Guedes entregam proposta de reforma da Previdência

Impacto da reforma em 10 anos é de R$ 1,164 trilhões.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou por volta de 9h30 desta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional e entregou pessoalmente a proposta de reforma da Previdência. Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Bolsonaro entrou no Congresso rodeado por assessores e seguranças. Ele foi direto para um reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na reunião, entregou a proposta.

O Ministério da Economia confirmou na manhã desta quarta-feira, 20, que impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Previdência entregue nesta data ao Congresso Nacional será de R$ 1,072 trilhão em dez anos. Considerando também o efeito de R$ 92,3 bilhões pelas mudanças para a aposentadoria dos militares, o impacto da reforma chegará a R$ 1,164 trilhão em dez anos.

De acordo com a apresentação da pasta, o impacto da PEC nos primeiros quatro anos será de R$ 168 bilhões.

Já as mudanças para o regime dos militares teriam impacto de R$ 28 bilhões nos quatro primeiros anos.

Com isso, o impacto total seria de R$ 189 bilhões no primeiro quatriênio de validade das medidas.

Proposta para Previdência Social prevê mudança na idade mínima e abrange setores público e privado.

De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição.

A ideia do governo, ao reformar a Previdência, é aumentar as receitas, mas também cortar despesas – via limitação de benefícios.

A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Entretanto, detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.

Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos, valor que representa cerca de 1/3 do déficit somente do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) previsto para o período, que deve somar R$ 3,1 trilhões no mesmo período. Ainda falta incluir nesse cálculo o rombo dos servidores públicos e militares, não detalhado pelo governo.

VEJA A APRESENTAÇÃO COMPLETA DA PROPOSTA – ARQUIVO PDF