fbpx

Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

“O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos”, destaca Bolsonaro.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação do Projeto de Lei 3267/19, que aplica alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

Em mensagens no Twitter, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou as principais mudanças:

“O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70.”

O chefe do Executivo acrescentou:

“Aumento de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, o teto também é 40 pontos, independentemente da infração.”

E completou:

“Criação de cadastro (Registro Nacional Positivo de Condutores) que possibilita benefícios fiscais e tarifários para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.”