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Governo do RS apresenta plano de segurança

O plano de segurança divulgado pelo governo do Estado na manhã desta quinta-feira (28) aponta quatro eixos que devem ser trabalhados ao longo dos próximos anos, no entanto, não estipula prazos e nem define o orçamento que será empregado na tentativa de redução da criminalidade. A apresentação do programa RS Seguro foi feita pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

O plano é dividido em combate ao crime, ações de saúde e urbanismo, qualificação do atendimento ao cidadão e sistema prisional. Segundo o governo, o plano tem objetivos para serem alcançados ao longo dos próximos 10 anos, que serão revisados anualmente.

O único prazo definido é o mês de março, quando deve ser implementada a Secretaria de Administração Penitenciária. O plano, segundo o governador, ficará centrado no gabinete do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, que acumula as pastas da Segurança e do Sistema Prisional. No mesmo mês, devem ser divulgadas quantas vagas serão criadas na gestão e o modelo de presídio. O governador ainda garantiu que construirá penitenciárias de segurança máxima para “desarticular o comando das facções criminosas”.

Conforme Leite, nos próximos dias, serão realizadas operações policiais integradas nos 34 municípios da Região Metropolitana a partir da implementação do Gabinete de Gestão Integrada. Ele prometeu que “essas ações vão se fazer sentir nas ruas nos próximos dias”.

“É para se fazer perceber, de forma muito clara e efetiva, que esse governo foca em prevenção, mas também tem atuação firme no combate à criminalidade, com a presença do Estado dando consequência a quem enfrentar a nossa disposição de construir um ambiente mais seguro”, declarou.

Ainda conforme Leite, foram elencados 14 municípios com maior índice de homicídios nos quais serão desenvolvidas medidas específicas de combate à violência. As ações deverão ser debatidas, caso a caso, com as administrações municipais.

“Os municípios serão fundamentais para estipularmos ações em cada bairro, com suas guardas municipais e principalmente com escolas, postos de saúde, centros de assistência social que formam a estratégia de prevenção e combate da criminalidade”, disse o governador.

Também foi apresentado o secretário-executivo que será responsável pelo plano RS Seguro. É o delegado da Polícia Civil Antônio Carlos Pacheco Padilha. Mestre em direito, já trabalhou no Departamento de Planejamento da Secretaria de Segurança Pública e em outras áreas da inteligência da polícia.

Na área prisional, Leite afirmou que a construção de novos presídios será possível por meio de permutas com o setor privado e com acesso aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Questionado sobre o orçamento que será necessário para o combate à criminalidade, Leite afirmou que a estratégia será encontrar uma forma de driblar a falta de recursos.

“Não basta apenas mais dinheiro se não tiver estratégia de implementação. Deve se dar de forma científica. Onde, de que forma, os horários em que acontecem. Poder empregar o efetivo de forma a combater a criminalidade. Estratégias serão mais determinantes para atingir os objetivos do que os próprios recursos”, disse o governador.

Conheça as medidas do RS Seguro

Criado por decreto, o programa engloba várias secretarias e outros órgãos públicos, com objetivo de combate à criminalidade. Está dividido em quatro eixos:

1 – Combate ao crime

O foco será nos municípios com maior índice de violência, além da integração das ações policiais entre União, Estado, município e outros poderes. Tem entre estratégias, por exemplo, reprimir o tráfico, qualificar o inquérito policial, modernizar e agilizar perícias e melhorar a repressão aos homicídios. Uma das primeiras ações é a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana (GGIMPoa-RS), a partir de decreto assinado nesta quinta-feira (28).

2 – Políticas sociais preventivas e transversais

Pretende criar alternativas para jovens que residem em bairros com altos índices de criminalidade. Terá entre os focos, por exemplo, o combate à evasão escolar. Prevê outras ações como melhoria da iluminação pública, saneamento básico, recuperação de praças, ações de cultura e lazer e qualificação profissional.

3 – Serviços de segurança

Busca melhorar o atendimento na área se segurança pública. Tem entre metas reduzir prazo para conclusão de perícias, implementar novo sistema de registro de ocorrências e ampliar serviços disponibilizados na Delegacia Online.

4 – Sistema prisional

A principal meta é reduzir o déficit de vagas e melhorar a qualificação operacional e da gestão do sistema prisional. Entre as ações, está a implementação da secretaria que administrará o sistema prisional no RS, no fim de março deste ano. Também estão previstas a construção de prisões, a ampliação de audiências por videoconferência e a criação e a implantação de sistema eficiente para acompanhamento e controle dos regimes aberto e semiaberto.