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O que o STF decidiu e você provavelmente não viu por causa da Copa

Segunda Turma da Corte liberta ao menos três condenados pela Lava Jato.

Enquanto boa parte da população está de olho na Copa do Mundo, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões importantes. O Judiciário atuou como o carcereiro que abre a porta da prisão para diversos condenados, até o ex-deputado Eduardo Cunha recebeu habeas corpus, ainda que não tenha ficado em liberdade, num movimento que enfraqueceu a Operação Lava Jato e expôs mais ainda a guerra aberta no Supremo.

STF solta Dirceu dá esperanças a Lula

Na terça-feira(26/06), a segunda turma do STF decidiu, por 3 votos a 1, soltar o ex-ministro José Dirceu, um dos caciques do Partido dos Trabalhadores. Mesmo condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, a trinca formada por Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entendeu que ele não precisava começar o cumprimento de sua pena. Os três contrariaram a decisão do próprio Supremo que disse que um condenado por um colegiado pode iniciar o cumprimento da pena.

O caso de Dirceu provocou análises de correlação com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso em Curitiba. Assim como Dirceu, Lula foi condenado em segunda instância. Sua pena é de 12 anos e 1 mês pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Seus advogados agora tentarão replicar o entendimento para ele. A diferença entre os dois casos é que o relator do caso do ex-ministro é Dias Toffoli, um ex-petista que já foi subordinado ao próprio Dirceu. No caso de Lula, o relator é Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF e que tem sido duro em suas decisões, em divergência com a trinca “garantista” da segunda turma. O mais importante, contudo, é o foro onde os julgamentos dos dois petista ocorrem. No caso do ex-ministro, foi na segunda turma, uma subdivisão onde a postura de liberar os condenados tem sido comum e há apenas cinco ministros. No do ex-presidente, o colegiado é o plenário, composto por 11 ministros em que a maioria tem se mostrado favorável à prisão após segunda instância. Ainda não há data para o plenário analisar o caso de Lula. Mas em julho, ou seja, na próxima semana, o tribunal entra em recesso. Dessa maneira, apenas em agosto haveria um dia disponível para o julgamento.

Presos da Lava Jato soltos

Ainda na seara contra a Lava Jato, os mesmos magistrados do Supremo tomaram três decisões contrárias aos seus colegas de primeira ou segunda instâncias. Pelo mesmo placar (3 a 1) os ministros da segunda turma tiraram da prisão o ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu e confirmaram uma liminar concedida por Gilmar Mendes ao operador dos senadores do MDB nos esquemas ilícitos, Milton Lyra.

Inocentada Gleisi Hoffmann e provas invalidadas na Corte

A tríade Gilmar/Toffoli/Lewandovski também invalidou as provas que foram obtidas no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann – na semana anterior já a haviam inocentado em um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, eles entenderam que um juiz de primeiro grau não poderia emitir tal mandado de busca e apreensão na residência de uma parlamentar federal, que possui prerrogativa de foro. Neste caso, o alvo da busca e apreensão era o marido de Hoffmann, o ex-ministro Paulo Bernardo, que não tem foro privilegiado. Ainda assim, as provas não foram reconhecidas. A guerra de poder e de nervos dentro do Supremo entra em pausa por causa do recesso, mas volta com tudo em agosto. Devem ser semanas movimentadas até que a configuração da corte mude, com saída de Cármen Lúcia da presidência e a modificação da composição das turmas.

Habeas corpus‘ para Cunha

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) obteve uma pequena vitória no Supremo Tribunal Federal. Alvo de quatro decretos de prisão, ele conseguiu anular um deles, em um processo que responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello emitiu alvará de soltura em um processo que Cunha responde em Natal (RN). Porém, há outros três mandados de prisão contra ele. Seno que dois deles se referem a condenações na Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal. Ao todo, o ex-deputado que impulsionou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) já foi condenado a 39 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e violação de sigilo funcional.

Máfia da merenda e voos fantasmas

A Segunda Turma ainda suspendeu uma ação judicial contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), no qual era suspeito de participar do desvio de recursos destinados à compra de merendas para escolas públicas. A denúncia contra Capez ocorreu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso ficou conhecido como Máfia da Merenda. O deputado é suspeito de receber propina de uma cooperativa de suco de laranjas para interferir a favor dela junto ao governo estadual. Em troca, teria recebido recursos para bancar sua campanha eleitoral.

Os ministros também rejeitaram uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO). A acusação era de que ele tinha fraudado sua declaração de campanha eleitoral. Ele apresentou uma doação de 30.000 reais em voos que teriam sido doados por uma pessoa que já havia vendido a aeronave no período em que Peixoto alegava ter voado. Os ministros entenderam que não houve crime, apenas uma falha na declaração que não era passível de punição.

Aécio Neves obteve arquivamento do caso Furnas

Sob alegação de ofensa à dignidade do investigado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar o inquérito aberto em maio de 2016 para apurar suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético.

A Procuradoria havia pedido que o inquérito fosse encaminhado para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, sob a justificativa de que o suposto crime havia sido praticado antes do mandato de Aécio como senador e não era relacionado ao cargo que ele atualmente ocupa. Para Gilmar, no entanto, a mudança de entendimento da Corte não deve impedir o arquivamento deste caso.

Antes mesmo do início da Copa o STF derruba voto impresso

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 06/06, por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa.


02/07/2018 – Toffoli manda tirar tornozeleira de José Dirceu contrariando Sergio Moro

No final desta segunda (02/07), enquanto o Brasil ainda comemorava a classificação da seleção brasileira para as quartas de final da Copa do Mundo, o Ministro do STF Dias Toffoli derruba decisão de Sergio Moro que impôs ao ex-ministro José Dirceu o uso de tornozeleira eletrônica, após ser libertado pela Segunda Turma.

Na sexta-feira, Moro determinou que Dirceu fosse a Curitiba para a colocação do mecanismo.

Mas Toffoli, ex-assessor do próprio condenado, disse que a decisão da Segundona “em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória, tratando-se de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena”.

 

02/07/2018 – Toffoli arquiva inquérito sobre Bruno Araújo, ex-ministro das Cidades

Decisão de Dias Toffoli contrariou pedido da PGR para prorrogar o prazo da investigação. O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou arquivar um inquérito sobre o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), ex-ministro das Cidades, derivado da delação de executivos da Odebrecht.

Toffoli determinou o arquivamento na sexta-feira (29), a despeito do pedido da Procuradoria-Geral da República para que o prazo da investigação fosse prorrogado por mais 60 dias. A decisão vem em meio a uma onda de arquivamentos ordenados pelo STF à revelia da PGR nas últimas duas semanas.

“O presente inquérito perdura por prazo significativo [15 meses], com prorrogações sucessivas, sem que tenham aportado nos autos elementos informativos que se possa considerar elementos de corroboração às declarações dos colaboradores, ou provas outras”, escreveu o ministro.

“Infere-se do relatório parcial da Polícia Federal que tudo se que produziu até o momento em nada (ou muito pouco) acrescenta ao que existia a princípio”, afirmou na decisão.

Araújo era suspeito de ter recebido repasses não declarados do “departamento de propinas” da Odebrecht num total de R$ 600 mil, de 2010 a 2012, a pretexto de doação eleitoral. Segundo as delações, o tucano, em troca, defendeu interesses da empresa no Congresso —o que sua defesa negou.

O inquérito havia sido aberto no ano passado para investigar os supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao decidir pelo arquivamento, Toffoli citou dois arquivamentos recentes e semelhantes: o de uma investigação sobre o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, e o de um inquérito sobre os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), ordenado por Alexandre de Moraes.

Abaixo a lista de políticos que tiveram seus processos arquivados:

1. Antônio Anastasia (PSDB-MG) – delação de Alberto Youssef em 2016

2. Edison Lobão (MDB-MA) – delação de Paulo Roberto Costa em 2016

3. Roseana Sarney (MDB-MA) – delação de Paulo Roberto Costa em 2016

4. Simão Sessim (PP-RJ) – delação de Alberto Youssef em 2016

5. Renan Calheiros (MDB-AL) – delação de Paulo Roberto Costa em 2016

6. Humberto Costa (PT-PE) – delação de Paulo Roberto Costa em 2016

7. Lindbergh Faria (PT-RJ) – delação de Paulo Roberto Costa em 2016

8. Júlio Delgado (PSB-MG) – delação de Ricardo Pessoa (LTTC) em 2016

9. Aécio Neves (PSDB-MG) – delação de Carlos Alexandre Rocha em 2016

10. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – delação de Carlos Alexandre Rocha em 2016

11. Álvaro Dias (Podemos-PR) – delação de Pedro Augusto Ribeiro Novis em 2017

12. Benedito de Lira (PP-AL) – delação de Ricardo Pessoa em 2017

13. Arthur Lira (PP-AL) – delação de Ricardo Pessoa em 2017

14. Flávio Dino (PCdoB-MA) – delação de José de Carvalho Filho em 2017

15. Renan Calheiros (MDB-AL) – delação de Sérgio Machado em 2017

16 Romero Jucá (MDB-RR) – delação de Sérgio Machado em 2017

17. José Sarney (MDB-AP) – delação de Sérgio Machado em 2017

18. José Serra (PSDB-SP) – delação de Joesley Batista em 2018 (prescrição)

19. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – delação de Ricardo Pessoa em 2018

20. Eduardo Braga (MDB-AM) – delação da Odebrecht em 2018

21. Omar Aziz (PSD-AM)– delação da Odebrecht em 2018

22. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – delação da Odebrecht em 2018

23. Aloizio Mercadante (PT) – delação de Ricardo Pessoa em 2018 (MP-SP)

24. Gleisi Hoffmann (PT-PR) – delação Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef em 2018

25- Paulo Bernardo (PT) – delação Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef em 2018

Várias “autoridades” absolvidas ainda respondem a outros processos da Lava Jato.

Dia 08/07/2018 – Tentativa de soltura de Lula

Veja matéria completa:

Desembargador do TRF4 manda soltar Lula da prisão ainda hoje

 

 

Leia meu artigo:

Meu Brasil varonil e a Copa do Mundo