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Presidente parabeniza AGU pela derrubada de liminar sobre DPVAT

“Toffoli reconheceu que poderia atender aquilo pleiteado pelo André Mendonça”, celebrou Bolsonaro sobre DPVAT.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, parabenizou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, pela derrubada da liminar que havia cancelado a redução do valor do seguro DPVAT

Após uma decisão de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), o seguro obrigatório volta a ter preço simbólico.

Em live no Facebook, também nesta quinta, Bolsonaro declarou:

“Dias Toffoli deu uma liminar contra o DPVAT atendendo aquele senador, o fala fino, aquele senador que fala fino lá do Amapá. Entrou contra o DPVAT… Obviamente, a liminar existe para isso. Mas os dados não estavam bem precisos nas mãos do Toffoli.”

E acrescentou:

“O ministro André Mendonça entrou no circuito com sua equipe que estava de plantão e o Dias Toffoli reconheceu que poderia atender aquilo pleiteado pelo André Mendonça. Voltou a valor razoável, bem baixinho.”

Bolsonaro acrescentou que “não vai ter mais festa no DPVAT”:

“O que nós queríamos era acabar com o DPVAT. Quer fazer um seguro para o seu veículo? Faz no particular. Então, Dias Toffoli, parabéns aí pela (decisão) que reconsiderou decisão no tocante à liminar no caso do DPVAT. Parabéns ao André Mendonça, meu ministro terrivelmente evangélico. E vamos tocar o barco.”

Toffoli explicou, nesta quinta-feira (9), que no pedido de reconsideração da decisão, a União informou que, no orçamento das despesas o Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o ano de 2020, houve supressão de R$ 20,3 milhões.

No último dia de 2019, o ministro do STF havia atendido um pedido feito pela Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT, e que tem como um dos sócios o presidente do Partido Social Liberal (PSL), deputado Luciano Bivar (PE).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou na última sexta-feira (3) que a Advocacia-Geral da União (AGU) iria recorrer da decisão.

“Conversei com André Mendonça [advogado-geral da União], que vai questionar essa questão no Supremo”, disse Bolsonaro.

“Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma (pagamento de sinistros e despesas com sinistros), e compensem os pagamentos majorados realizados pelos proprietários de veículos nos anos anteriores”, disse Toffoli na decisão desta quinta-feira, informa o jornal Valor.

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